A Reforma da Previdência trouxe algumas preocupações para os brasileiros, que necessitam dos benefícios da Previdência. Grande maioria da população não compreende as regras e o funcionamento, por ser bem complexo. Por isso, procurar um profissional especializado na área vai ajudá-lo a ter resultados satisfatórios.

Garantia ao direito básico e a previdência social

O Direito Previdenciário visa garantir aos cidadãos o direito básico à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade, morte e doença. Vale lembrar que a Previdência Social refere-se ao benefício pago pelo INSS para todos os trabalhadores que contribuíram, sob o regime CLT. É um seguro controlado pelo governo, e garante renda ao se aposentar, além do amparo em caso de gravidez, acidente ou doença.

Já a questão da assistência social é composta pelo direito ao benefício de prestação continuada oferecido pelo Amparo Social ao Deficiente ou Idoso, parte integrante da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O papel do advogado especialista em direito previdenciário

Apesar de ser um direito assegurado aos beneficiários, muitas vezes o contribuinte tem seu pedido negado. Nestes casos, ou até mesmo para que isso não aconteça, a contratação de um profissional especializado é fundamental.

O papel do advogado especialista em direito previdenciário é assegurar que os beneficiários do INSS e os servidores públicos possam ter seus direitos, na condição de segurados respeitados. Suas principais funções são atender, acompanhar e fiscalizar todos os atos e procedimentos, que garantam os benefício oferecidos aos segurados do INSS. Estes profissionais podem auxiliar nas seguintes tarefas:

Atividades no Direito Previdenciário

Caso você esteja à procura de um Advogado previdenciário para ter seus direitos assegurados, é importante ressaltar que toda a documentação, referente ao assunto tenha sido guardada ao longos dos anos. Somente com estes documentos, que o Advogado conseguirá dar um bom andamento do processo.
Essas são as principais atividades do Advogado no Direito Previdenciário:

  • Aposentadoria por tempo contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio acidente;
  • Auxílio reclusão;
  • Reabilitação profissional;
  • Revisão de benefícios;
  • Pensão por morte;
  • Revisão de benefício;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
  • Averbação;
  • Simulação de renda mensal do benefício;
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

A previdência social brasileira vem passando por sucessivas e profundas transformações nos últimos anos. Tais medidas têm se notabilizado pela imposição de restrições cada vez maiores aos direitos dos trabalhadores, principalmente quanto ao acesso às aposentadorias. Assim, os Advogados especialistas nesta área tem a importante missão de assegurar os benefícios aos cidadãos.